Direito à Moradia Digna Já! Pelo Fim das Remoções Forçadas e pelo Cumprimento da Função Social da Propriedade!

Joelma Costa e Mariana Assef Lavez — Rede Meu Recife

Esta semana, Recife foi atravessado por um luto com a notícia do falecimento de Leo Cisneiros, professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e ativista dos direitos urbanos. Leo participou ativamente do Movimento Ocupe Estelita, das discussões pelo direito à moradia e direito à cidade como conselheiro da cidade do Recife, ajudando a fundar o Movimento Direitos Urbanos e a Articulação Recife de Luta. Sua partida prematura representa uma perda enorme para os movimentos de luta da cidade.

Foto: Facebook / Reprodução.

Enquanto é necessário lidar com a dor da perda, também é preciso lidar com a tristeza e revolta das notícias que chegam e escancaram a realidade, não só dessa cidade, mas do país inteiro. Justamente esta semana, elas foram ainda mais marcadas pelas questões do direito à cidade, em especial, o direito à moradia.

Cerca de 300 famílias moradoras da comunidade Sítio Santa Francisca, que existe há quase 30 anos, localizada no bairro do Ibura, Zona Sul da cidade de Recife, estão sob ameaça de remoção pelo Governo Federal e pela Ferrovia Transnordestina. O território está ocupado desde 1994, mas com o início das obras da Ferrovia em 2011, foi solicitado a reintegração de posse. O processo foi adiado e, desde então, a comunidade luta por sua permanência.

Moradores da comunidade Sítio Santa Francisca ameaçados de despejo em Recife.

Foto: Junior Silva — Agência de Notícias das Favelas.

O terreno está sob responsabilidade da Ferrovia Transnordestina Logística, empresa privada controlada pela Companhia Siderúrgica Nacional, que recebeu 6,8 bilhões em verbas do governo Bolsonaro e é a responsável por mover a ação na justiça que ameaça a vida de centenas de famílias em meio ao momento mais crítico da pandemia da COVID-19. Com a ordem de despejo encaminhada, os moradores alegam não contarem com nenhum apoio da gestão municipal e estadual. Até o momento a prefeitura não tomou parte do processo, alegando que por ser um terreno da União, essa competência seria Federal e não Municipal.

Centenas de famílias do Ibura ameaçadas de despejo em Recife em meio à pandemia.

Foto: Junior Silva — Agência de Notícias das Favelas.

A ameaça de despejo do Sítio Francisca não é um caso isolado. Historicamente, comunidades, populações tradicionais e ocupações no campo e na cidade têm sido alvo das ações de especuladores imobiliários e grileiros que, muitas vezes aliados aos poderes públicos, têm expulsado milhares de famílias de suas terras, violando direitos básicos em diversas regiões do Brasil.

No atual cenário político do país, tais violações são ainda mais recorrentes, como um reflexo do governo Bolsonaro, que em detrimento da vida da população mais vulnerável, permite que as classes dominantes e grandes proprietários de terras improdutivas — que não cumprem a função social da propriedade — removam famílias, destruam moradias e ataquem o direito de proteger a saúde e a vida em meio ao contexto de crise social e sanitária que estamos vivendo.

São em momentos como estes que não temos outra escolha a não ser vivenciar nosso luto, que jamais deixará de ser luta. Seguiremos sempre com os ensinamentos de Léo: a cidade é nossa e sempre será ! O direito à cidade permite o acesso a todos os outros direitos e é através do espírito da ação coletiva que vamos lutar pela construção de uma cidade mais justa.

Léo, PRESENTE!

Homenagem ao Léo realizada pelo Movimento Ocupe Estelita.

Foto: Facebook / Reprodução.