Orgulho LGBTQIA+

Por: Mariana Assef — Rede Meu Recife

Em junho é celebrado mundialmente o mês do orgulho LGBTQIA+, em referência à Rebelião de Stonewall, realizada há 52 anos em Nova York, e protagonizada por importantes ativistas, como Marsha P. Johnson, uma mulher trans negra, e Stormé DeLarverie, uma mulher lésbica, que deram início aos movimentos de orgulho e luta por direitos que conhecemos hoje. A Rebelião ocorrida no bar Stonewall Inn, no dia 28 de junho de 1969, contra as invasões e as repressões da polícia nos bares frequentados pela comunidade, é um marco do movimento e do ativismo LGBT+, pois os motins que começaram na cidade estadunidense estimularam inúmeras manifestações em diversos países, ganhando destaque tanto no debate público como na ocupação coletiva das ruas, e ficando historicamente conhecido como o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+.

No Brasil, a história do movimento se inicia no período da ditadura militar (1964–1985). Desde essa época, a comunidade LGBT+ brasileira também resistia à intensa repressão. A ditadura, ao estruturar um complexo aparato de violência e controle social da população, empreendeu operações policiais de perseguição aos grupos mais vulneráveis e estigmatizados, sobretudo as travestis e transsexuais. Na luta contra tais operações, ativistas do Grupo de Afirmação Homossexual (SOMOS), do Grupo de Ação Lésbica Feminista (GALF) e do Movimento Negro Unificado (MNU) se articularam e organizaram o que então seria a primeira passeata LGBT+ na história do Brasil, realizada na cidade de São Paulo no dia 13 de junho de 1980, contra a repressão e a violência do Estado e da sociedade.

Três anos após a primeira passeata, uma revolta organizada por mulheres lésbicas e bissexuais do GALF, no antigo Ferro’s Bar em São Paulo, em 1983, também marcou a história de luta do movimento. Desde 1967, o bar era ocupado por essas mulheres, consolidando-se como um ponto de sociabilidade e articulação política, onde a primeira publicação ativista lésbica do Brasil, a ChanacomChana, era distribuída. No entanto, as invasões policiais também eram recorrentes no local, e as frequentadoras eram constantemente expulsas do bar, além de serem proibidas de divulgarem materiais que tratassem da luta LGBT+ na cidade. Foi nesse contexto que, no dia 19 de agosto de 1983, os donos do estabelecimento expulsaram violentamente as ativistas do local, fato que resultou em um ato político protagonizado por lésbicas e apoiado por grupos feministas que repercutiu nacionalmente, conhecido como o “Stonewall brasileiro”, e que marca a data do Dia do Orgulho Lésbico no Brasil.

Cinquenta e dois anos se passaram desde o início das manifestações políticas por direitos LGBTs no mundo. Rememorar estes eventos não significa, apenas, reivindicar a memória histórica de luta do movimento, mas também reafirmar o nosso direito de existir. O Brasil é um dos países com mais assassinatos de LGBTs no mundo, motivados por crime de ódio, homofobia e transfobia, sobretudo a parcela mais vulnerável, negra e pobre da comunidade, com uma média de uma morte a cada 26 horas — 329 mortes somente no ano passado –, sendo este um número bastante subnotificado devido à falta de dados oficiais, segundo o relatório divulgado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB.) Em 71 países no mundo ainda é considerado crime a homossexualidade, e em alguns casos, pode levar até a pena de morte.

As violações dos direitos da população LGBTQIA+ no atual contexto político brasileiro são ainda maiores. Desde a posse do atual presidente da República, Jair Bolsonaro, uma série de medidas tomadas pelo Governo Federal passaram a apagar a realidade e vivência dessas pessoas no país, ameaçando direitos já garantidos e dificultando a conquista de novos. Uma das primeiras ações, ainda em 2019, foi o decreto presidencial 9. 883 que extinguiu ou desfigurou a maior parte dos conselhos no país, incluindo o Conselho Nacional LGBT, atacando diretamente a participação da sociedade civil nos espaços de deliberação institucional, sobretudo nas áreas relacionadas aos direitos humanos, à igualdade racial, às questões indígenas e LGBTs, e às desigualdades urbanas e rurais.

Além disso, o decreto 9. 883/19 reduziu e transformou o então Conselho Nacional LGBT em um órgão que possui o objetivo de proteger os direitos de grupos étnicos e sociais, das vítimas de violência, preconceito, discriminação e intolerância — apagando as menções sobre as pessoas LGBT+, e retirando-as do Conselho Nacional de Combate à Discriminação. Nesse sentido, as ações dos primeiros meses de governo foram um indicativo das medidas que seriam adotadas ao longo do mandato presidencial, que desarticulou e descaracterizou Ministérios e programas que atuavam em prol da população LGBT+.

Com a pandemia da Covid-19, e um Governo Federal completamente incapaz de apresentar uma política pública efetiva de contenção do vírus e de apoio socioeconômico à população, os impactos na vida das pessoas LGBTs são ainda mais alarmantes. Uma pesquisa realizada pelo coletivo #VoteLGBT, Diagnóstico LGBT+ na Pandemia, a partir de entrevistas com mais de 10 mil pessoas LGBTs de diferentes regiões do país, identificou que a comunidade ficou ainda mais vulnerável neste último ano. Ainda que o coronavírus seja um problema de saúde global, ele tem efeitos que vão além da infecção pelo vírus, e afetam grupos específicos da população.

Segundo a pesquisa, pessoas LGBT+ sofrem mais com problemas de saúde mental que a média nacional, devido ao aumento do convívio social familiar que, frequentemente, é marcado pelo preconceito, opressão e violência — verbal, moral, psicológica e física -, além da impossibilidade de acesso às redes de proteção devido às medidas restritivas de isolamento. Ainda, as dificuldades financeiras em decorrência das crises sanitária e econômica foram amplamente sentidas pelas pessoas LGBTs. Devido aos ciclos de exclusão que marcam suas vidas, grande parte dessa população já não tinha acesso ao trabalho formal, de maneira que a perda da renda durante a pandemia foi imediata, impactando diretamente suas sobrevivências e autonomias.

Nesse sentido, reivindicar o mês do orgulho significa, também, lutar contra um sistema que busca violentar nossas vidas e eliminar nossas existências. O mês de junho é, acima de tudo, político. E nós, que estamos na linha de frente, sabemos que a luta não começa ou termina este mês. Que lembremos todos os dias da urgência de lutarmos pela garantia de direitos que foram historicamente negados à população LGBTQIA+.