Renda Básica em Recife

Por: Mariana Assef — Rede Meu Recife

Nas últimas duas semanas, a pauta da Renda Básica esteve em alta na Câmara Municipal do Recife. No dia 23 de fevereiro, a vereadora Dani Portela e o vereador Ivan Moraes, bancada do PSOL na Câmara do Recife, aprovaram requerimento à Prefeitura do Recife que propõe a criação do Renda Básica Recife, um programa de renda básica permanente que beneficiaria 30 mil famílias em situação de vulnerabilidade social extrema na capital pernambucana, inscritas no CadÚnico e que tem renda mensal inferior a R$ 145,00 onde cada uma delas receberia uma renda mensal de R$ 350,00. A renda básica alcançaria cerca de 7% das famílias residentes na capital pernambucana. O programa propõe uma execução permanentemente, com um orçamento anual em torno de 125 milhões de reais, otimizando e realocando recursos do orçamento público de áreas como asfalto, coleta de lixo e propaganda. Por se tratar de um requerimento, ele não tem força de lei, mas trata-se de um indicativo para o Poder Executivo sobre uma demanda dos parlamentares.

Em paralelo, as comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife aprovaram na última terça-feira (23) a criação da Frente Parlamentar Pela Renda Básica. O Projeto de Resolução nº 04/2021, que cria a frente, é de autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB) foi votado e aprovado em sessão ordinária na terça-feira (02/03). A ideia é que no âmbito da frente parlamentar seja discutida a implementação de um auxílio permanente para a população recifense que vive abaixo da linha da pobreza. É cogitado um valor entre R$ 150 e R$ 400 mensais e 90 mil pessoas beneficiadas.

A proposta busca implementar um programa de Renda Básica mais amplo e sólido, pois com o fim do auxílio emergencial de R$600,00, implementado no Brasil pela Lei de nº 13.982/2020, os grupos mais vulneráveis, moradores de favelas e periferias, mães solo chefes de família, trabalhadoras e trabalhadores autônomos ou do comércio informal, e populações tradicionais e quilombolas, serão ainda mais atingidos pelos efeitos sociais e econômicos da pandemia.

A crise causada pela Covid-19 escancarou as imensas desigualdades de gênero, raça e classe presentes no país, onde muitos grupos já viviam em estado de emergência. No início de 2020, por exemplo, já havia 12,2% de desemprego e 40% de informalidade e índices de desigualdade recordes na série da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Tais situações de pobreza e vulnerabilidade envolvem questões multidimensionais, como condições de moradia, acesso a serviços, segurança e emprego, que não se alteram no curto prazo, tornando extremamente necessário e urgente a implementação de uma Renda Básica permanente.

No Brasil, a pauta da criação de uma Renda Básica de Cidadania, movida pela ideia de se tornar mais justa a distribuição de renda, é historicamente defendida, desde 1991, por Eduardo Suplicy, atual vereador da cidade de São Paulo pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O projeto de Suplicy, que previa uma verba para arcar com despesas básicas de educação, alimentação e saúde, foi aprovado pelo Legislativo em 2004, no entanto, a lei nunca foi implementada.

Desde então, o assunto nunca havia ganhado tanta força como nos dias atuais, em decorrência da crise ocasionada pela pandemia de coronavírus. A transferência de uma renda mínima permanente aos grupos mais vulneráveis, como uma alternativa ao auxílio emergencial, tornou-se um dos temas mais importantes do debate político.

Diante do contexto que estamos vivendo, o período mais crítico da pandemia desde seu início em 26 de fevereiro de 2020 com a confirmação do primeiro caso no país, e de um Governo Federal completamente incapaz de apresentar uma política pública efetiva de contenção do vírus e de apoio socioeconômico à população, a criação do Renda Básica Recife é de extrema urgência e representa um grande avanço para a população do município.

O Programa, inspirado em iniciativas semelhantes em outras cidades, como em Belém, onde foi aprovada a Renda Cidadã de R$450 reais pelo prefeito Edmilson Rodrigues (PSOL) — e deve alcançar 22 mil famílias vulneráveis na capital paraense -, é a única alternativa para a população em situação de extrema pobreza, que é desproporcionalmente afetada pelos efeitos da pandemia, por precisar sair diariamente para garantir o sustento de suas famílias, em oposição aos segmentos privilegiados que têm garantido o seu direito de ficar em casa e não se expor aos riscos de contrair o vírus.

A Renda Básica seguirá sendo um assunto muito importante nos próximos dias e a expectativa é que toda essa visibilidade contribua para a construção de um programa aqui em Recife. A ação popular vai ser fundamental para que medidas sejam tomadas de forma ágil, atendendo as necessidades dos cidadãos recifenses. Ainda falaremos muito sobre isso por aqui.

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